Políticas de Privacidade

01 Informações Gerais

A CARVALHO E GARDINGO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 71.118.939/0001-01, conhecida comercialmente como ALOÍSIO GÁS, situada na R. Pelotas, 380, Jardim Panorama, Ipatinga - MG, CEP 35.164-244, está comprometida com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais de seus clientes e visitantes.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis, incluindo as normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

02 Dados Coletados

2.1 Dados Fornecidos Voluntariamente

• Nome completo
• CPF ou CNPJ (para emissão de nota fiscal ou pedidos no atacado)
• Endereço de e-mail
• Número de telefone / WhatsApp
• Endereço de entrega do botijão (residencial ou comercial)
• Informações de pagamento (processadas por operadoras autorizadas)
• Histórico de pedidos e frequência de compra

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP (ao acessar site ou canais digitais)
• Histórico de conversas para atendimento via WhatsApp
• Data e hora de pedidos e entregas
• Imagens de câmeras de segurança no estabelecimento (quando presentes)

03 Finalidade do Tratamento de Dados

• Pedidos e vendas: Processar pedidos de botijões, emitir notas fiscais e gerenciar pagamentos
• Entregas: Coordenar a entrega de botijões GLP no endereço informado
• Atacado: Gerenciar pedidos em quantidade para empresas, revendedores e distribuidores
• Conformidade ANP: Cumprir obrigações regulatórias da Agência Nacional do Petróleo na comercialização de GLP
• Comunicação: Enviar confirmações de pedido, promoções e avisos (com consentimento)
• Atendimento: Responder dúvidas e solicitações dos clientes
• Obrigações legais: Cumprir exigências fiscais, tributárias e regulatórias
• Segurança: Proteger o estabelecimento e os depósitos de GLP

04 Base Legal para Tratamento

• Consentimento: Quando você autoriza expressamente o uso de seus dados
• Execução de contrato: Para cumprimento de pedidos e entregas de GLP
• Obrigação legal: Para cumprimento das normas da ANP, INMETRO e legislação fiscal e tributária
• Legítimo interesse: Para controle de rotas de entrega, segurança e manutenção de histórico de clientes

05 Comercialização de GLP — Normas ANP

A Aloísio Gás comercializa gás liquefeito de petróleo (GLP), atividade regulamentada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para entregas de GLP, coletamos dados de endereço e identificação do cliente, utilizados para fins operacionais e de conformidade regulatória.

06 Entregas em Domicílio

Para a entrega de botijões GLP no seu endereço, seu endereço e dados de contato são compartilhados com o entregador responsável exclusivamente para viabilizar a entrega contratada. Esses dados não são utilizados para nenhuma outra finalidade.

Para pedidos no atacado com entregas recorrentes, mantemos um cadastro do endereço de entrega pelo período de vigência do relacionamento comercial.

07 Compartilhamento de Dados

• Entregadores: Para viabilizar a entrega de botijões GLP no endereço informado
• Operadoras de pagamento: Para processamento de transações financeiras
• ANP e órgãos reguladores: Quando exigido pela regulamentação do setor de GLP
• INMETRO: Para conformidade com normas de segurança de botijões e reguladores
• Contador e escritório fiscal: Para cumprimento de obrigações tributárias
• Corpo de Bombeiros e autoridades de emergência: Em casos de acidentes com GLP, conforme obrigação legal
• Autoridades públicas: Quando exigido por lei ou ordem judicial

08 Segurança dos Dados

• Controle de acesso restrito a cadastros e sistemas internos
• Câmeras de segurança no estabelecimento e depósito de GLP
• Treinamento de colaboradores sobre sigilo de dados e segurança no manuseio de GLP
• Transações financeiras processadas por operadoras certificadas PCI-DSS

09 Retenção de Dados

• 5 anos para dados fiscais e notas fiscais (legislação tributária)
• Conforme prazos exigidos pela ANP para registros de comercialização de GLP
• Histórico de pedidos enquanto o cadastro estiver ativo
• Imagens de câmeras de segurança por até 30 dias
• 5 anos para dados de reclamações (CDC)

Após o término do período, os dados são excluídos ou anonimizados com segurança.

10 Seus Direitos como Titular

• Confirmação: Saber se tratamos dados seus
• Acesso: Acessar os dados que tratamos sobre você
• Correção: Solicitar correção de dados inexatos
• Eliminação: Requerer eliminação de dados com base no consentimento
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados
• Informação: Obter informações sobre compartilhamento com terceiros
• Revogação: Revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento com dispensa de consentimento

11 Peças para Eletroeletrônicos

Para a venda de peças e acessórios para eletroeletrônicos domésticos, coletamos os dados necessários para emissão de nota fiscal e atendimento ao cliente, utilizados exclusivamente para essa finalidade e com os mesmos padrões de proteção aplicados às demais atividades da empresa.

12 Cookies e Canais Digitais

Ao acessar nosso site ou interagir por WhatsApp e e-mail, podemos utilizar cookies e tecnologias similares. Você pode gerenciar preferências nas configurações do seu navegador.

13 Menores de Idade

Para pedidos de GLP envolvendo menores de 18 anos, exigimos a presença e autorização dos pais ou responsáveis legais. A entrega de botijões GLP obedece às normas de segurança aplicáveis, incluindo restrições para menores.

14 Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, especialmente em razão de mudanças nas regulamentações da ANP ou na legislação de proteção de dados. Alterações serão comunicadas por telefone, e-mail ou aviso no estabelecimento.

15 Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato:

Responderemos às suas solicitações no menor prazo possível e, no máximo, conforme os prazos estabelecidos pela LGPD.

16 Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelas normas da ANP aplicáveis à distribuição de GLP.

Fica eleito o foro da comarca de Ipatinga — MG para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade.